Afinal, o que é assessoria jurídica e quais suas vantagens?
Você deve saber que criar uma sociedade empresarial no Brasil envolve burocracias, pois requer o cumprimento de diversos requisitos previstos em lei. Esta é, também, uma empreitada de risco, principalmente diante da crise econômica atual. Então, como driblar esses problemas?
Para abrir uma empresa, é preciso planejamento e a devida condução de questões internas que compreendem, além do financeiro, os aspectos legais. Nesse sentido é que é importante contar com uma assessoria jurídica.
Mas você sabe o que é uma assessoria jurídica e quais as vantagens de tê-la na sua empresa? Então, entenda mais sobre esse assunto no nosso post!
O que é assessoria jurídica?
A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados dentro de uma empresa, buscando orientar a tomada de decisões e prevendo os possíveis riscos no que se refere ao Direito.
Inicialmente, essa assessoria conduz o processo de criação da empresa, desde a elaboração do estatuto ou contrato social, até a obtenção de documentos e dos registros necessários. Ela analisa e elabora contratos, além de fazer o planejamento tributário.
Outra função dos advogados que oferecem esse serviço é auxiliar na contratação e na demissão de funcionários, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas e, com isso, evitando ações judiciais. Afinal, todos nós sabemos que processos prejudicam a imagem da marca e ninguém quer passar por isso, não é mesmo?
Para além desses aspectos internos, eles também podem atuar em ações judiciais ajuizadas contra a empresa. Aí é que está a diferença entre a assessoria jurídica preventiva e a contenciosa.
Como se vê, a primeira busca prever situações, para a evitar problemas jurídicos e financeiros. Já a segunda atua quando já existe um conflito. Nesse caso, a assessoria poderá tentar acordos extrajudiciais ou, quando isso não for possível, representar os interesses da pessoa jurídica perante o Poder Judiciário.
Quais as vantagens de contar com uma assessoria jurídica?
Criação da sociedade de forma segura
Imagine que você e mais alguns sócios queiram criar uma sociedade. Primeiramente, vocês devem fazer um planejamento, que abrange a prevenção de riscos. Esse é o primeiro e mais importante passo, já que, muitas vezes, o investimento de grandes quantias está em jogo.
Em seguida, deve ser elaborado o estatuto ou o contrato social que vai definir as regras internas, bem como a divisão de ações ou cotas entre os sócios, entre outros assuntos.
Depois disso, devem ser obtidos documentos e autorizações emitidas por órgãos de fiscalização municipais, estaduais ou federais. Feito isso, é chegada a hora de fazer o registro do ato constitutivo e do contrato social no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e na Junta Comercial.
A sociedade ainda deve se inscrever na Prefeitura Municipal, para, então, obter os alvarás de funcionamento. Dependendo do caso, deve ser feita uma inscrição nas Secretarias da Fazenda municipal e estadual.
A assessoria jurídica é muito útil nessas tarefas, por ser especializada em Direito Empresarial, e pode, assim, orientar o planejamento econômico, jurídico e administrativo. Essa é uma maneira de evitar problemas e perdas financeiras. Ela também ajuda a obter os documentos e registros dos quais falamos, assegurando que tudo correrá conforme a lei.
Ademais, ela tem conhecimento para a elaboração do instrumento que rege a sociedade. Para isso, é importante também a experiência no ramo, que permite prever e registrar situações importantes nele. Essa é uma boa forma de evitar previsões vagas que possam provocar conflitos entre os sócios.
Proteção do nome empresarial
É muito importante que, ao criar a sociedade, você e seus sócios garantam a proteção do nome empresarial, já que é por meio dele que seu negócio se apresenta no mercado, sendo também uma referência para os clientes!
O Código Civil garante o uso exclusivo do nome empresarial, a partir da inscrição dos atos constitutivos das pessoas jurídicas ou, ainda, das respectivas averbações no registro próprio. Essa proteção se estende a todo o território nacional e, de acordo com a Lei 8.934/94, decorre automaticamente do arquivamento daqueles.
Sem dúvidas, conhecendo a fundo essas normas, a assessoria jurídica, por meio de seus advogados, é capaz de assegurar essa proteção. Isso ocorre não só porque ela faz o registro que garante a exclusividade, mas também por processar quem eventualmente ferir esse direito.
Ainda, ela vai garantir que o nome atende aos requisitos legais. Isso porque, conforme o Código Civil, ele pode ser firma ou denominação. Além disso, é necessário que qualquer pessoa, a partir da leitura desse nome, consiga saber o tipo de sociedade de acordo com a responsabilidade que seus sócios têm diante de obrigações assumidas pela empresa.
Por exemplo: uma sociedade do tipo limitada deve trazer, após seu nome, a expressão “limitada”, por extenso, ou abreviadamente, LTDA.; da mesma forma, uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada deve apresentar a sigla correspondente, EIRELI.
Planejamento tributário
Agora imagine que, constituída a empresa e estando ela em pleno funcionamento, você e seus sócios tenham dúvidas sobre impostos, taxas e contribuições devidas ao Poder Público, bem como possíveis isenções, descontos, benefícios e incentivos fiscais possíveis de serem obtidos.
Nisso também a assessoria jurídica pode fazer a diferença, pois ela faz o planejamento tributário e diz a vocês qual o melhor momento para pagar os tributos e como eles incidem sobre as atividades. Essa é uma vantagem que permite economizar e faz com que o dinheiro tenha melhor aproveitamento.
Redução de ações judiciais
Considere a hipótese de que, por não terem orientação jurídica nos atos da empresa da qual você e seus sócios participam, ela sofra com ações judiciais por descumprimento da lei ou de contratos, propostas por fornecedores, clientes e até mesmo pelos próprios funcionários.
A assessoria jurídica, nesse aspecto, é fundamental, pois vai acompanhar essas demandas e representar a sociedade, evitando derrotas que gerem prejuízos financeiros.
E, para além da condução de processos já em curso, o auxílio prestado pela assessoria jurídica nos assuntos cotidianos da empresa inevitavelmente vai fazer cair o número de novas ações contra ela. Como consequência, vocês terão uma considerável redução dos gastos com custas processuais.
Outra consequência benéfica é ganhar maior credibilidade no mercado. A empresa que segue a lei sofre com menos ações judiciais e, dessa forma, mais fornecedores e clientes vão querer contratá-la, com a certeza de que não vão ter problemas futuramente.
Por fim, existe uma enorme vantagem que qualquer negócio almeja, que é o aumento da produtividade. Funcionários que sabem que a empresa respeita seus direitos trabalhistas têm mais motivação para contribuir para o crescimento e o sucesso do negócio.
Então, é fácil perceber que a atuação de uma assessoria jurídica faz muita diferença na administração e na prosperidade de uma empresa. Ela representa mais segurança nas decisões tomadas e nos atos praticados e, talvez o mais importante, maior economia.
Depois de saber todas essas vantagens, por que não contratar uma assessoria jurídica para a sua empresa? Entre em contato conosco e conheça nossa proposta!
