Veja aqui como fazer um contrato passo a passo!
É difícil pensar em alguma esfera da vida civil que não seja contemplada por uma relação contratual. Isso porque, de maneira geral, é ela que rege e regula a atuação das pessoas na sociedade.
Nesse contexto, é extremamente importante que as instituições saibam como fazer um contrato passo a passo. Tal conhecimento é a garantia da execução dos acordos firmados.
Pensando nisso, elaboramos alguns tópicos para que você não fique inseguro ao redigir um contrato. Continue a leitura e confira!
Qual é a função dos contratos?
O contrato exerce uma função importante na sociedade como um todo. Esse documento que, muitas vezes, aparenta ser uma simples formalização de acordos é o que agrega segurança às relações firmadas (isso vale tanto para as esferas da vida privada quanto da vida pública).
Imagine que determinada pessoa física firme um acordo oral com uma empresa prestadora de serviços. Se a companhia não cumprisse o combinado, não haveria meio algum de prova para a execução da obrigação com a qual havia se comprometido.
Casos como esse podem requerer anos de discussão na justiça. Portanto, o documento assegura que ambas as partes tenham ciência de suas responsabilidades e arquem com elas — sob pena de reparação de danos.
São inúmeros os tipos de contrato que podem ser firmados, a depender da vontade dos dois lados. Os mais comuns são: os trabalhistas, de compra e venda e de prestação de serviços.
Todos eles devem corresponder aos anseios de ambos os polos da relação jurídica. Princípios legais, como boa fé objetiva, probidade e transparência, não podem ser mera formalidade doutrinária: devem se concretizar, sob pena de responder judicialmente.
Qual passo a passo devo seguir para elaborar um contrato?
1. Definir o tipo de contrato
O primeiro passo para a elaboração do contrato é a definição de seu tipo. É essencial identificar a natureza da vontade das partes. Isso resguardará sua finalidade inicial e garantirá que as ações estejam de acordo com seu propósito.
Portanto, tome conhecimento dos modelos principais (trabalhista, de locação, de prestação de serviços etc.) e garanta que as escolhas estejam de acordo com o que você desejou inicialmente.
2. Identificar os polos contratuais
O segundo item é referente aos elementos do contrato. Primeiramente, identifique os contratantes e forneça todas as informações que forem necessárias, tais como:
- nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- endereço;
- representação da pessoa jurídica.
É importante, também, verificar previamente a capacidade das partes que compõem o documento. Pela lei, os aptos às atividades da vida civil são os maiores de 18 anos. Entretanto, certifique-se de que a pessoa esteja em plenas condições psicológicas para cumprir o acordo, pois casos de interdição são comuns e restringem a atuação civil.
3. Estabelecer o objeto
Identifique o objeto da relação contratual. Lembre-se de que ele deve ser lícito, possível e determinado (ou determinável), ou seja, o documento precisa versar sobre um acordo que seja coerente com a legislação brasileira, sendo de viável de materialização e expresso pelas partes.
Vale ressaltar que é importante detalhar o objeto exaustivamente. Se for uma prestação de serviços, por exemplo, escreva como e em que condições deve ocorrer, para que não haja dubiedade em sua execução. Caso se trate de compra e venda, estabeleça o que está sendo comprado, a data de entrega e o local.
4. Determinar os valores e as formas de pagamento
A questão do pagamento é um ponto crucial a se observar na elaboração do contrato. A clareza em sua redação evita grandes discussões em caso de litígio. Além disso, é ele que define o órgão competente para julgamento, caso haja o descumprimento de alguma obrigação.
Portanto, insira o valor da relação jurídica e esclareça quais são os meios possíveis de quitação da dívida. Isso inclui dizer se admite parcelamento (e em quantas vezes) e se há sinal ou algum prazo, conforme as partes ajustaram.
É válido, também, indicar a atualização monetária já no contrato. Caso haja descumprimento, nenhuma das partes sairá no prejuízo.
5. Fixar um prazo de duração
Em função do tipo de contrato, a duração pode variar. Alguns são por prazo determinado, a exemplo do de compra e venda ou prestação de serviço; outros são por tempo indeterminado, como normalmente é a contratação trabalhista pela CLT.
Alguns tipos contratuais têm prazos que podem ser renovados. A especificação desses termos é extremamente importante para esclarecer as condições de extinção da relação obrigacional.
Quais cuidados é preciso tomar?
Para saber como fazer um contrato passo a passo e de maneira impecável, é importante estar atento a alguns cuidados. O primeiro deles é a clareza e a objetividade ao redigir as cláusulas.
Para que não gere dúvidas em sua interpretação, o documento deve ser de fácil compreensão. Uma dica é redigir frases simples e curtas. Nesse caso, um terceiro revisor também pode ajudar.
Reavalie o contrato com todas as partes. Assim, os envolvidos assinam e tomam ciência do acordo que originará as obrigações a serem cumpridas. Outra sugestão valiosa é buscar por informações e pelo histórico da pessoa com a qual você está firmando um compromisso.
Há órgãos e mecanismos próprios para essa certificação. Além disso, uma pesquisa rápida pode evitar que a empresa seja lesada em função de devedores inadimplentes. Lembre-se, ainda, de incluir a data e a cidade ao final de qualquer documento.
É inegável a função social dos contratos. Além de possibilitar a firmação de acordos justos e coerentes, eles oferecem proteção e segurança tanto à pessoa física quanto à jurídica. Portanto, saber como fazer um contrato passo a passo é essencial às empresas, uma vez que possibilita evitar perdas e garantir o retorno da prestação prevista.
Entretanto, é necessário verificar e se certificar de que tudo esteja redigido de maneira clara, objetiva e sem dúvidas interpretativas. Uma dica é fazer um checklist com os tópicos importantes a serem registrados. Além disso, a busca por uma assessoria jurídica pode ser valiosa no que se refere à segurança financeira e jurídica de qualquer empresa.
E então? Gostou de aprender como fazer um contrato passo a passo? Deixe um comentário e conte para a gente sobre sua experiência no assunto!
