Como funciona uma assessoria trabalhista para empresas?
Uma assessoria jurídica trabalhista é fundamental para qualquer empresa. Afinal, a legislação pertinente a esse ramo jurídico é bastante complexa, ainda mais tendo em vista as recentes alterações que ela vem sofrendo. Além disso, o assunto envolve os direitos e deveres do próprio empregador, assim como os dos trabalhadores, e não se pode duvidar da relevância desses direitos para o sucesso das atividades empresariais.
Entretanto, apesar da sua importância, nem todo empresário sabe ao certo o que é essa assessoria, para que ela serve, em que casos a sua implantação é indicada e como ela funciona. Mais que isso, para saber o porquê de ter uma na empresa, deve-se compreender todos os benefícios que ela oferece.
Por isso, neste texto, vamos tratar do assunto, destacando os aspectos mais relevantes que envolvem a assessoria trabalhista para empresas. Continue a leitura e entenda!
O que é uma assessoria trabalhista para empresas?
A assessoria jurídica, em geral, é um setor da empresa no qual atuam advogados. O objetivo desses profissionais é orientar a tomada de decisões — adiantando ao empresário os riscos jurídicos que podem decorrer delas — e atuar em ações ajuizadas contra a empresa ou naquelas em que esta for a autora. Já no âmbito trabalhista, a assessoria tem sua atuação voltada somente para assuntos dessa natureza.
Para que serve a assessoria trabalhista?
Como ressaltamos no tópico anterior, a assessoria trabalhista serve para prestar consultoria ao empresário, auxiliando-o na direção do negócio conforme as leis trabalhistas. Essa é uma forma de prevenir eventuais processos de funcionários contra a empresa.
Essa prevenção inclui o assessoramento na parte de gerenciamento de pessoal e, portanto, os profissionais que compõem esse setor podem orientar os processos de demissão, admissão, promoção e penalização de funcionários. Além disso, podem atuar no controle da folha de ponto, horas extras, horário de almoço, intervalo, atestados médicos etc.
A assessoria trabalhista também pode prestar auxílio na adoção dos Instrumentos Coletivos de Trabalho, sejam eles as convenções ou os acordos coletivos. Ela pode buscar aqueles relacionados aos empregados da empresa em questão, aplicando as normas pertinentes de forma completa, e não só a CLT e a jurisprudência sobre Direito Trabalhista.
Além dessa atuação preventiva, a assessoria também servirá para conduzir as ações trabalhistas já existentes e aquelas que eventualmente serão propostas contra a empresa. Assim, ela será responsável por analisar as demandas e elaborar toda a defesa e recursos em favor dos interesses da empresa.
Em que casos ela é mais indicada?
Quando a empresa não conta com um departamento exclusivo para seleção e contratação de funcionários, deixando que essa função se acumule com outras, a gestão de pessoal pode ficar comprometida. Com isso, as chances de descumprimento das normas trabalhistas são maiores e, assim, a quantidade de processos judiciais contra a empresa podem aumentar.
Nesse sentido, a assessoria trabalhista para empresas é especialmente indicada para esses casos em que não há um setor específico, com profissionais qualificados, para lidar com as questões dos funcionários. Essa situação é mais comum no caso dos empresários individuais e das empresas de pequeno e médio porte.
Dessa forma, é possível afirmar que a assessoria trabalhista é a solução ideal nessas situações. Por ser formada por profissionais capacitados para gerir contratos e as relações de trabalho, ela garante um melhor exercício das funções de contratação e gestão pessoal.
Como funciona uma assessoria trabalhista?
Ao ser implementada em uma empresa, a assessoria trabalhista vai, primeiramente, se informar sobre alguns assuntos importantes, que são:
- os procedimentos internos adotados em relação aos empregados, o que inclui ter conhecimento sobre como é feito o controle de ponto, de atestados médicos e intervalos, por exemplo;
- as condições de trabalho às quais estão submetidos os funcionários, abrangendo eventuais situações insalubres ou perigosas;
- os contratos trabalhistas em vigor;
- a existência de Instrumentos Coletivos de Trabalho, para que a atuação interna ocorra em conformidade com eles.
Após a análise desses aspectos, os profissionais que atuam nesse setor da empresa terão condições de entender todo o cenário interno que envolve os funcionários. Assim, a relação entre empresa e funcionário é facilitada e a atuação em processos judiciais em andamento ou futuros se torna mais eficaz.
Quais os benefícios de uma assessoria trabalhista para a empresa?
A implementação de uma assessoria trabalhista para empresas oferece vários benefícios. Eles vão desde o aspecto econômico, tendo em vista a redução de custos, passando pelo social no que se refere à relação empregador-empregado, até o legal, quanto ao cumprimento das leis. Vamos à análise de alguns deles.
Economia financeira
Contar com uma assessoria trabalhista significa, antes de tudo, otimizar recursos, já que pessoas especializadas na gestão de pessoal serão pagas para exercer essa função da forma adequada.
Além disso, é possível ter uma redução de custos, pois a atuação da empresa em conformidade com as normas legais reduz o passivo trabalhista e evita gastos com custas judiciais decorrentes de processos eventualmente ajuizados por seus funcionários em razão do descumprimento dessas normas.
Economia de tempo
A assessoria trabalhista poupa um valioso tempo. Isso se deve ao fato de que, no caso de funcionários que acumulam a sua função com a gestão de pessoal, a força de trabalho poderia ser mais bem utilizada se fosse concentrada no exercício da atividade empresarial.
Assim, os profissionais capacitados para o departamento pessoal representam economia das horas que seriam gastas pelos outros trabalhadores para realizar a mesma função, porém sem a capacitação adequada para isso.
Mão de obra especializada para administrar o departamento pessoal
Como dito, a implementação da assessoria trabalhista significa, exatamente, o emprego de mão de obra especializada para fazer a gestão de pessoal de uma empresa. Isso garante eficiência ao trabalho realizado pelo departamento pessoal — já que ele passa a ser exercido por pessoas capacitadas — e proporciona segurança quanto à correta aplicação das normas trabalhistas pelo empregador.
Ter uma assessoria trabalhista para empresas significa, portanto, agir preventiva e defensivamente, garantindo os interesses da sociedade empresária sem desrespeitar os direitos de seus funcionários. São muitos os benefícios que ela proporciona, e, no final, todos esses fatores convergem para um único fim: o sucesso da atividade empresarial.
Por isso, diante de tantas normas e outros aspectos a serem observados quando o assunto é Direito Trabalhista, nada melhor do que dispor de uma assistência especializada no ramo, concorda?
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