4 consequências da desatenção aos impostos para empresas!
O objetivo dos empreendimentos empresariais é obter lucro nos seus negócios. Por outro lado, as instituições também devem estar atentas ao cumprimento dos deveres decorrentes das atividades que desempenham. Dessa maneira, o pagamento dos impostos para empresas deve ser uma preocupação constante.
Afinal, para a vida financeira de uma companhia dar certo, é necessário não haver problemas fiscais nem judicias. O atraso e a inadimplência das obrigações tributárias podem causar diversos prejuízos. Além disso, elas terão de arcar com consequências indesejáveis.
Sua empresa passa por dificuldades? Tente regularizar essa situação o mais rápido possível. Neste artigo, você vai saber quais são as consequências do não cumprimento das obrigações tributárias. Acompanhe a leitura!
1. Multa
Uma empresa que atrasa o pagamento de impostos pode ser identificada e penalizada pela Receita Federal. Esse órgão fiscal público tem o poder de aplicar multas cumuladas com altas taxas de juros.
A imposição dos valores varia conforme o tipo de ação praticada — se houve sonegação fiscal, má-fé, etc. De qualquer maneira, essa penalidade pode acarretar prejuízos sérios para estabelecimentos, principalmente os negócios menores que não têm tantos recursos financeiros.
O Estado pode aplicar multa que varia entre 14 e 200 BTN – Bônus do Tesouro Direto. Convertendo para reais, aproximadamente, 1 BTN equivale a R$ 1,6535.
É preciso tomar muito cuidado. Muitas vezes, a multa pode alcançar até 75% do valor que foi sonegado. A boa notícia é que, em casos de sonegação decorrentes de erros — de cálculo, por exemplo —, a Receita aceita que o empresário ou gestor se apresente de maneira espontânea para corrigir o equívoco. Dessa forma, a quantia que foi estipulada como penalidade pode ser reduzida.
2. Crime de sonegação
Sonegar impostos é um crime contra a ordem financeira do país. Está previsto no pelo art. 1º da Lei nº 4.729/1965.
Essa prática consiste no emprego de artimanhas e estratégias com o objetivo de adiar ou não realizar o pagamento de obrigações contábeis. Podemos citar, como exemplo, omitir informações em declarações discais e, até mesmo, utilizar notas fiscais falsas e adulteradas, etc.
As instituições empresariais que forem condenadas, comprovadamente, por crime de sonegação podem sofrer consequências no âmbito criminal, cível e administrativo.
As empresas podem ser penalizadas de várias formas, por exemplo:
- bloqueio de bens;
- incapacidade de emitir certidões tributárias negativas;
- pagamento de altas multas.
Além dessas penas, os empreendimentos também estarão na zona de risco de confiança de potenciais investidores e clientes. Ou seja, podem sofrer a perda de parcerias e enfrentar dificuldades no seu crescimento.
3. Impossibilidade de participar de licitações
O atraso de impostos ou a sua sonegação impossibilita as empresas inadimplentes de poderem participar do procedimento de licitação. Esse processo público exige que as instituições candidatas a fechar contratos com o Governo tenham ficha cadastral limpa e uma conduta ética respeitável.
Como vimos, acima, uma das consequências do atraso ou pagamento dos impostos para empresas é a impossibilidade de emissão da certidão negativa de débitos, documento exigido como condição para que elas tenham a participação aceita em processos licitatórios.
Assim, ser parceiro de contratos com o Governo só é permitido para quem está em dia com as suas obrigações fiscais.
4. Cadastro / protesto
O não pagamento de impostos acarreta o cadastro no sistema de empresas devedoras e um possível protesto no cartório extrajudicial para o acerto das dívidas tributárias.
Isso significa que, além das multas, a empresa poderá arcar com juros e honorários advocatícios, taxas e outros tipos de emolumentos.
As consequências da inadimplência dos impostos para empresas podem ser perigosas para um negócio de pequeno porte, ocasionando, até, o seu fechamento e a sua falência. Portanto, é sempre bom adotar um planejamento financeiro eficaz e procurar quitar as pendências o quanto antes. Se possível, contar com a ajuda de profissionais especialistas no assunto. Essas providências evitam dores de cabeça e muitos prejuízos.
Entendeu a importância de manter o pagamento dos tributos em dia? Compartilhe este artigo em suas redes sociais para que seus amigos fiquem por dentro do assunto!
