MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte...Leia Mais
Pagamento comissionado: quais os reflexos trabalhistas sobre remuneração variável?
A reforma trabalhista trouxe novidades no salário dos trabalhadores, permitindo uma maior liberdade de negociação entre empregado e empregador. O pagamento comissionado é uma modalidade bastante popular de remuneração por produtividade, causando muitas dúvidas nas partes envolvidas. O que a reforma trabalhista diz sobre o pagamento de comissões? O que mudou após a promulgação da lei? Veja,...Leia Mais
Como evitar processo trabalhista na empresa?
A manutenção da saúde financeira da empresa exige do empreendedor uma gestão fundada no estrito cumprimento da lei vigente. A recomendação parece simples, mas evita inúmeros problemas com eventual processo trabalhista e com o pagamento de altas multas, perante a Justiça, pelo descumprimento de direitos do funcionário. Tendo em vista a importância de adaptar o ambiente de trabalho à legislação...Leia Mais