Lei de incentivo fiscal: o que é e como sua empresa pode aproveitar?
Ser empresário no Brasil é uma tarefa complexa. A alta carga tributária que incide sobre as atividades da empresa é um entrave que pode comprometer o desenvolvimento de todo o negócio.
Diante desse cenário, uma alternativa para minimizar esse impacto é por meio de toda lei de incentivo fiscal que ajude a promover políticas públicas de desenvolvimento da economia. Isso ajuda os empresários a economizarem mais e, assim, ter dinheiro para realizar novos investimentos.
Se você é empresário é está preocupado com os rumos do seu empreendimento, este artigo foi feito para você. Vamos abordar o que é uma lei de incentivo fiscal, como ela funciona e como as empresas podem aproveitar os seus benefícios para crescer ainda mais. Acompanhe a leitura!
O que é lei de incentivo fiscal?
Lei de incentivo fiscal é um conjunto de benefícios concedidos pelo governo, no âmbito federal, estadual ou municipal. Eles são disponibilizados no formato de leis, decretos ou medidas provisórias. O principal objetivo é diminuir a carga tributária sofrida pelas empresas.
É uma renúncia tributária da administração. Significa que os recursos que receberia por meio de impostos serão destinados ao incentivo de elementos como cultura, esporte e saúde.
Dessa forma, o governo deixa de receber uma parte dos impostos das empresas a que teria direito. Assim, a quantia que deveria ser paga ao fisco é direcionada para o investimento na própria empresa, que pode destinar seus recursos para suas operações ou criar vários projetos culturais e sociais.
Como consequência, ela terá investimentos para crescer e empregar mais funcionários, por exemplo, o que ajuda a movimentar a economia. Além disso, mais pessoas terão acesso à saúde, educação, cultura, esportes etc. Trata-se, assim, de um mecanismo que busca estimular o crescimento de um setor ou de uma atividade econômica específica.
Como os incentivos fiscais funcionam?
A empresa pode decidir para qual projeto social será destinado o dinheiro que deixará de ser pago ao fisco sob a forma de impostos. Esse benefício pode ser feito por meio dos procedimentos de dedução, eliminação, isenção, compensação, entre outras modalidades.
Quais impostos podem ser reduzidos?
Alguns tributos sofrem a redução das suas alíquotas como uma forma de incentivar as empresas.
Na esfera federal, é preciso verificar qual é o regime de tributação pelo qual a empresa vai optar. Isso é muito importante, pois apenas as pessoas jurídicas que escolhem o sistema do lucro real são autorizadas a se beneficiar de uma lei de incentivo fiscal. Logo, aquelas que escolheram o lucro presumido ou arbitrado não terão nenhum benefício.
Nos âmbitos estadual e municipal, não importa o tipo de tributação — o regime escolhido não causa nenhum impacto na arrecadação dos impostos.
Vamos apontar, a seguir, os impostos que podem ser reduzidos.
Tributos federais
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Tributo estadual
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Tributos municipais
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Quais vantagens de uma lei de incentivo fiscal?
Vamos mencionar algumas vantagens proporcionadas por uma lei desse tipo, confira:
Fácil tramitação e pouca burocracia
A partir do momento em que as empresas preenchem todas as condições exigidas pela lei conforme o tipo de incentivo que querem receber, o processo costuma correr de forma rápida e sem grandes problemas.
Assim, a tramitação é fácil e sem muita burocracia, desde que todos os documentos necessários estejam em ordem e os requisitos sejam cumpridos.
Melhoria da gestão financeira
Com a concessão dos incentivos fiscais, os recursos pertencentes à empresa deixam de ser pagos sob a forma de imposto para o governo. Como consequência, sobra mais dinheiro para que a instituição realize uma gestão financeira no seu orçamento e invista em projetos sociais que vão ajudar no seu desenvolvimento e, também, a população.
Investimento em outros projetos
Muitas empresas desejam investir em pesquisas, disponibilizar um novo produto ou abrir um novo estabelecimento, por exemplo. Contudo, a alta carga tributária impedia esse projeto.
O advento de uma lei de incentivo fiscal permite que a empresa tenha recursos financeiros para investir em ferramentas de tecnologia, treinamento de funcionários, novos equipamentos que vão ser úteis em novos projetos que antes não podiam ser colocados em prática.
Maior visibilidade da marca
Uma lei de incentivo fiscal ajuda a promover a imagem da marca de forma positiva. A participação e o investimento em projetos sociais é uma consequência que implica maior visibilidade da empresa sem que tenha sido necessário investir em uma ação de marketing.
O engajamento social e o comportamento sustentável aumentam o que faz com que a empresa se consolide mais rapidamente perante o mercado. Esse fato acaba atraindo a simpatia do público e maior número de clientes, o que significa mais desenvolvimento.
Geração de mais empregos
A economia proporciona mais recursos para o desenvolvimento de atividades que realmente interessam à empresa e trazem benefícios para a marca. Isso permite o aumento das atividades e da produção, e, como consequência, ela sente a necessidade de mais mão de obra, tendo a possibilidade financeira de contratar mais funcionários.
Essa política permite que a cidade, por exemplo, atraia mais empresas para sua área, gerando mais empregos formais. A maior competitividade ajuda a melhorar o atendimento e o serviço oferecidos por cada uma, como formas de atrair os consumidores.
Além disso, essa política acaba desencadeando mais renda para todos da região. Dessa forma, os demais setores, como o comércio, também recebem mais recursos para o seu próprio crescimento.
Uma lei de incentivo fiscal é uma solução encontrada pelo governo para investir no desenvolvimento das empresas. Dessa forma, quando a administração pública permite a diminuição da alíquota dos impostos, ela permite que os recursos sejam redirecionados para projetos relevantes e de interesse social.
Além disso, com a concessão desse benefício, o Estado recebe mais empresas interessadas e, assim, consegue movimentar financeiramente toda a sua região.
Você tem dúvidas tributárias sobre o seu negócio? Então, conheça melhor os impostos pagos pelas pequenas empresas!
