As 6 principais vantagens da parceria jurídica para sua empresa
Investir em uma empresa é um passo muito importante na vida de um empreendedor. As atividades administrativas e operacionais de uma empresa são fatores complexos e que exigem atenção — formalização de contratos, pagamento de passivos trabalhistas e de impostos, contratação de funcionários, liberação de alvarás e licenças de funcionamento, dentre outros elementos.
As responsabilidades aumentam e os riscos da atividade sofrer algum problema na Justiça crescem junto com o negócio. Diante desse cenário, investir em uma parceira jurídica para as empresas pode ser uma solução para quem está iniciando o negócio e quer ter segurança, tranquilidade e se precaver contra a ocorrência de eventuais prejuízos.
Por isso, o empresário precisa contar com a ajuda de uma equipe de profissionais especializados no meio jurídico. Pensando nisso, neste post, vamos apresentar o que é a parceria jurídica e quais são as vantagens desse sistema para a empresa. Acompanhe a leitura!
O que é o sistema de parceria jurídica para empresas?
Em tempos de crise, ela se tornou um investimento necessário e não mais um serviço extra, considerado de luxo. Esse sistema é feito entre os advogados ou outros profissionais do ramo jurídico e as empresas.
O empresário que busca o sucesso deve se planejar e contar sempre com a orientação jurídica de um advogado. Um grande erro é procurar ajuda só quando o problema surge. Na verdade, ele deve ser combatido antes mesmo de existir.
O projeto de parceria possibilita que os profissionais da advocacia identifiquem possíveis falhas que possam estar acontecendo ao longo das operações. Isso ajuda a combater seus efeitos. Da mesma forma, atua prevenindo a ocorrência de problemas que podem comprometer as atividades e a vida financeira da empresa.
Qual é a importância da parceria jurídica para as empresas?
As empresas que querem crescer cada vez mais devem ter uma visão ampla do é a parceria jurídica. Ela não deve ser encarada apenas como mais um custo a ser arcado pelo empresário. Pelo contrário, deve ser vista como um excelente investimento que ajuda a proteger a empresa e fazer a blindagem do patrimônio — físico ou incorpóreo.
Podemos citar alguns exemplos de questões que exigem a assessoria de um advogado especialista em vários assuntos, como:
- recuperação de crédito;
- estratégias para a recuperação judicial;
- processo de falência;
- planejamento sucessório;
- reestruturação do negócio;
- contratação e demissão de funcionários;
- pagamento de verbas trabalhistas;
- monitoramento do cumprimento da CLT;
- alinhamento do negócio por meio de táticas de compliance;
- elaboração de contratos com fornecedores etc.
Quais são as vantagens e os benefícios desse sistema?
A seguir, vamos apresentar seis vantagens de adotar a parceria jurídica para a sua empresa.
1. Maior planejamento
O planejamento é o ponto de partida de qualquer negócio. A organização prévia ajuda a antever os lucros e as despesas com mercadorias, empregados e impostos e a definir estratégias para melhorar as etapas de produção. A partir daí, é possível adotar planos mais acertados para a situação em que a empresa se encontra.
O empreendedor que não se programa e não tem as suas estratégias definidas com antecedência corre o risco de tomar decisões equivocadas, acabar comprometendo as finanças e a atração dos clientes e ser réu de ações judiciais, por exemplo.
2. Profissionais especializados em diversas áreas do Direito
Um escritório de advocacia costuma ser formado por profissionais de várias áreas. Esse aspecto garante vantagens no atendimento e uma maior qualidade no serviço.
Para continuar se desenvolvendo de maneira saudável, a empresa exige o acompanhamento de profissionais de diversos segmentos, como trabalhista, empresarial, tributário, contratual, consumerista etc. Eles vão oferecer uma visão ampla do negócio e sugerir os caminhos que podem ser seguidos.
A matéria é muito extensa e apenas um advogado não consegue dominar todos esses assuntos. Além disso, cada processo tem suas características próprias e prazos diferentes.
3. Gestão preventiva
A assessoria jurídica ajuda as empresas na prevenção contra futuros litígios judiciais. O advogado deve ser procurado o mais breve possível para analisar como anda a situação do negócio. Essa consulta deve servir como um meio preventivo — e não apenas quando o problema já estiver instaurado, como uma forma de buscar soluções.
Dessa forma, a gestão preventiva atua por meio de uma auditoria na empresa, monitorando as atividades e verificando os passos para saber se eles correspondem ao que a lei estabelece. Isso evita a instauração de processos judiciais.
4. Redução de custos
Uma empresa que já tem um histórico de descumprimento de normas tributárias e trabalhistas, por exemplo, é uma bomba-relógio para a instauração de causas judiciais. Assim, a ajuda de uma assessoria jurídica reduz os custos referentes a processos judiciais, como o pagamento de honorários e o valor relativo a uma eventual condenação.
Além disso, a falta de uma ajuda profissional pode gerar autuação e multas administrativas, dentre outros problemas.
Essas despesas podem ser bem maiores do que o valor investido continuamente com uma assessoria jurídica. Essa quantia precisa ser vista como um investimento.
5. Segurança para os negócios
O acompanhamento de um advogado garante que as atividades realizadas estejam dentro da lei e não gerem penalidades impostas pelo Poder Judiciário.
O advogado auxilia o empresário na análise e elaboração de contratos e tira dúvidas sobre como proceder de acordo com determinada disposição legal. Para exemplificar: se o patrão quer demitir um empregado, ele pode consultar a assessoria, que vai estudar o caso e emitir um parecer informando as medidas que devem ser tomadas.
Essas ações garantem que o empresário siga atuando conforme a estrita legalidade. Ele se sente mais seguro no momento de tomar decisões, considerando as vertentes do seu negócio.
6. Defesas judiciais
Infelizmente, o acompanhamento preventivo não consegue impedir o surgimento de demandas que coloquem o empresário como réu. Mesmo nesses casos, o papel da assessoria jurídica é fundamental.
Os advogados experientes estudam o caso com cautela e elaboram as peças processuais necessárias para levantar a defesa do cliente. Sem uma fundamentação bem-feita e condizente com aquilo que é requerido pelo autor, o empresário poderá arcar com uma condenação e sofrer muitos prejuízos.
Nesse cenário, é uma tarefa imprescindível contratar os serviços de um escritório especializado na hora de fechar uma parceria jurídica para a sua empresa. Nós, da Camozzi Advogados, oferecemos esse serviço. Buscamos interagir com os clientes focando sempre na segurança e na agilidade da prática jurídica, preventiva e contenciosa, de forma que os nossos esforços estejam alinhados com a realidade dos seus negócios.
Sua empresa está precisando de ajuda? Então, entre em contato conosco. Nós podemos ajudá-lo!
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Descubra qual tipo de sociedade empresarial mais combina com você
Ao abrir uma sociedade empresarial, é preciso escolher qual será o tipo societário adotado pela empresa. As diversas opções disponíveis no sistema jurídico brasileiro permitem a escolha de um modelo que seja adequado para cada situação.
Quer abrir uma empresa e não sabe qual tipo escolher? Continue acompanhando este artigo e conheça os principais tipos de sociedades, além de perceber qual é o melhor para seu empreendimento.
Tipos de sociedade empresarial
A sociedade empresarial é uma reunião de pessoas que pretende exercer atividade econômica de forma profissional, visando a obtenção de lucros. Elas podem trabalhar tanto com a produção e/ou comercialização de bens quanto de serviços. Conheça a seguir os tipos mais utilizados de sociedades empresariais e suas características!
Sociedade em comandita simples
A sociedade em comandita simples permite a divisão dos sócios em duas categorias. A primeira delas é a dos comanditados, que serão as pessoas físicas envolvidas no negócio, que dividem a responsabilidade patrimonial no caso de eventual endividamento empresarial, a chamada responsabilidade solidária.
A segunda categoria é a dos comanditários, que respondem apenas pelo valor da quota social. Em regra, a gestão é feita pelos sócios comanditados.
Sociedade limitada
Esse modelo é o mais comum para micro, pequenos e médios negócios formatados como sociedade empresarial. Nela, os sócios usufruem de uma separação patrimonial entre seus bens particulares e aqueles pertencentes à instituição.
Sociedade anônima
A sociedade anônima ou S/A é bastante conhecida, especialmente por ser o tipo societário adotado por grandes empresas. Trata-se de uma forma diferente de organização societária, em que as participações da empresa são divididas por ações.
A responsabilidade patrimonial dos acionistas é limitada ao valor de suas ações. Esse é o tipo societário mais complexo do direito brasileiro, mas pode ser bastante útil para empresas que pretendem negociar ações em bolsa de valores ou buscar investidores.
Sociedade em nome coletivo
A sociedade em nome coletivo é formada exclusivamente por pessoas físicas, que não terão separação patrimonial com a empresa. Existem limitações ao nomear esse tipo de empresa, que deve conter o nome dos sócios acompanhado da expressão “& Cia” ou “& Companhia”. Além disso, a gestão da empresa deve ser feita, obrigatoriamente, por um integrante do quadro social.
Como escolher o tipo societário ideal
Na hora de escolher o melhor tipo de sociedade empresarial para seu negócio, é importante levar em consideração:
- o tipo de atividade que será exercida;
- a legislação tributária aplicada à atividade e ao tipo societário desejado;
- necessidades específicas do negócio, que podem obrigar a um determinado tipo de sociedade;
- fase de maturação do negócio e capacidade de lidar com modelos mais complexos;
- objetivos dos sócios ao constituir a empresa: ela terá sempre a mesma composição? Será vendida? Receberá investimento estrangeiro?
Escolher uma sociedade empresarial é o primeiro passo para uma trajetória de sucesso. Para construir os subsídios de uma decisão sensata, a assessoria de um contador e de um escritório de advocacia é essencial. Sendo assim, não deixe de buscar um profissional qualificado para te ajudar a atingir seus objetivos!
Já decidiu qual tipo societário funciona melhor para concretizar seus planos? Deixe um comentário abaixo e divida suas impressões conosco!
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Por que é tão importante que sua empresa faça um planejamento societário?
Manter uma organização em pé não é tarefa fácil. Por isso o planejamento societário é tão importante para um negócio. Trata-se de um procedimento de concepção sobre toda a estrutura da empresa, que aborda as responsabilidades dos sócios, as normas administrativas que regerão a instituição e a finalidade do negócio.
Pensando na importância desse planejamento, tanto para a formação de uma sociedade quanto para a reestruturação de empresas já atuantes no mercado, elencamos alguns benefícios que a elaboração desse documento pode trazer. Confira!
Confere segurança patrimonial aos sócios
Dentre os assuntos discutidos na elaboração de um planejamento societário estão a porcentagem de cada sócio, a possibilidade de aceitação de novos integrantes à sociedade e as condições para a compra e venda de ações do empreendimento.
Isso, sem dúvidas, oferece proteção e segurança aos sócios. Além de proteger o patrimônio pessoal de cada um deles, ao eliminar a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais, evita que conflitos entre os empreendedores afetem a organização.
Estrutura a empresa
O planejamento societário, ao definir a finalidade e estruturar o funcionamento da empresa pelo estabelecimento de normas, evita objeções por membros integrantes da sociedade e fixa os procedimentos a serem seguidos por cada sócio.
Isso é importante para garantir estabilidade quanto a estrutura da corporação e criar condições que devem ser mantidas em futuras negociações visando a expansão, a fusão ou a incorporação do negócio com outras sociedades.
Aumenta a valorização
A elaboração de um planejamento societário também faz com que a empresa seja mais valorizada. Isso porque, a partir do estudo de inúmeras variáveis durante as negociações, os sócios têm maior compreensão sobre as oportunidades que a instituição dispõe.
Além disso, a análise estratégica acerca da organização permite trazer elementos sólidos para estabelecer parcerias no mercado, facilitando os processos de aquisição de crédito com bancos e fornecedores.
Permite estimar o faturamento
O planejamento societário também permite avaliar a estimativa de faturamento da empresa e, portanto, realizar também um planejamento tributário. Isso porque alguns benefícios de tributos têm direta relação com o tipo de sociedade escolhida e com as atividades realizadas por ela.
Por esse motivo, é interessante contar com uma assessoria no momento das negociações para que os sócios, em conjunto, consigam avaliar as condições financeiras da empresa e buscar meios eficientes de obter a menor tributação empresarial possível.
Cria condições para tomar novos rumos
O planejamento, quando elaborado para negócios que já estão no mercado, permite reorientar os rumos da instituição. Por meio de um estudo aprofundado do orçamento, dos tributos e das operações realizadas pela organização é possível compreender e verificar novas possibilidades de parcerias para a sociedade.
O planejamento societário é de extrema importância para a segurança da empresa. Manter uma instituição não é fácil, e diante de um cenário de instabilidade econômica, torna-se ainda importante antecipar as soluções para os conflitos e criar uma base sólida para a tomada de decisão pelos sócios.
Nesse contexto, contar com uma assessoria jurídica experiente é essencial para construir acordos eficientes. Afinal, o conhecimento jurídico é fundamental para firmar um contrato sólido e sem margem para interpretações.
Gostou do nosso conteúdo? Que tal completar a leitura para sabendo mais sobre como a gestão jurídica pode ajudar na identificação de passivos ocultos?
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Como registrar infoproduto? Veja em detalhes o que é preciso!
A chegada da era digital revolucionou a forma como nós consumimos conteúdo online. Hoje em dia, cada vez mais materiais são criados e distribuídos para o mercado digital, que vem crescendo com o passar dos anos.
No meio desse cenário, surge a questão da proteção da propriedade intelectual referente à criação desses produtos digitais. Os criadores e os fornecedores desses conteúdos precisam saber como registrar infoproduto corretamente.
O registro de marcas e produtos, mesmo no ambiente virtual, é um requisito que deve ser cumprido antes de o material ser disponibilizado no mercado. Contudo, muitos empreendedores negligenciam a questão e não levam essa etapa a sério. E, infelizmente, cometer esse erro pode causar diversos prejuízos.
Para evitar que você caia nesse erro, nós vamos mostrar como o registro do produto digital é importante e por que você precisa cumprir essa etapa. Acompanhe a leitura!
O que são infoprodutos?
Os infoprodutos são materiais digitais distribuídos no ambiente virtual. Eles são criados, vendidos e entregues pela internet, ou seja, não há etapas como embalagem e frete.
Eles podem ser disponibilizados de forma gratuita ou paga. A transação financeira é feita por meio de alguma plataforma de pagamento online.
A vantagem de comercializar produtos digitais é que eles podem ser vendidos na internet diversas vezes. Isso aumenta as chances de vendas, já que, a rede mundial de computadores tem a possibilidade de alcançar um público de consumidores imenso, logo, as oportunidades de negócio são muito maiores, também.
Os materiais para fins didáticos, oferecidos nos cursos online à distância, são um grande exemplo de infoproduto, pois se desdobram em e-books, apostilas, cursos, vídeo-aulas etc. Além do mais, servem como forma de aprendizagem para diversas áreas, pois podem ensinar uma determinada matéria, a usar um programa ou um software, um novo idioma, fazer fotografias, entre outros assuntos.
Qual a importância de registrar um infoproduto?
A criação, o desenvolvimento e a posterior comercialização de um infoproduto exigem atenção dos fornecedores, principalmente do ponto de vista jurídico. Essa cautela é necessária desde o processo de criação do material e passa pelo procedimento de compra e venda do produto até ser entregue para o usuário.
O registro do infoproduto faz parte desse caminho. Trata-se da formalização por escrito, por meio de um contrato, que ajuda a proteger a propriedade intelectual do autor do material. O grande crescimento e o sucesso desse conteúdo também expõem a obra aos riscos de cópias, comercialização e reprodução não autorizadas. O registro visa coibir esse tipo de situação, evitando a pirataria, inclusive.
É muito comum a prática da pirataria em criações disponibilizadas na internet, inclusive, a venda não autorizada em sites como Mercado Livre.
Infelizmente, muitos produtores de conteúdos digitais ainda não têm consciência da importância do registro das marcas dos seus infoprodutos.
Como registrar um infoproduto?
O registro da marca do infoproduto no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) é o primeiro passo para proteger o material contra a prática indiscriminada do comércio ilegal e não autorizado. O INPI é o órgão oficial responsável pelo registro de marcas. Depois de ser registrada da maneira correta, ela se torna um patrimônio que pode ser alvo de compra e venda e negociação, em geral.
O ISSN (International Standard Serial Number), que, em português significa, “Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas”, é o código único aceito para determinar o título de uma publicação seriada.
Cada título contém um número exclusivo e padrão pela ISO 3297 que é determinado pelo órgão internacional ISSN (International Standards Organization).
O código de numeração ISSN é formado por 8 algarismos, sendo 4 dígitos em um grupo e os outros 4 dígitos no outro, conectados por um sinal de hífen, por exemplo: ISNN 1010-2020.
Como o código é uma numeração individual e única, o órgão ISSN consegue identificar o título de uma determinada publicação que está seriada ao longo de toda a sua existência (desde a etapa inicial da fase de lançamento do produto, passando pela circulação e o seu encerramento), independente do idioma, países em que foi registrado ou material de suporte necessário para a sua utilização (se o material foi impresso, se está em um CD-ROM, armazenado em uma nuvem online etc.).
Como funciona o registro de um produto digital?
Certamente, antes de lançar e disponibilizar o uso do infoproduto no meio virtual, é necessário que, pelo menos, haja um pedido inicial de registro da marca no órgão responsável. É importante contar com o auxílio de um advogado ou de um profissional que conheça o assunto de propriedade intelectual, pois essa parte é um tanto burocrática e passa por algumas etapas administrativas.
Assim, após dar a entrada no pedido de registro da marca no INPI, o criador do infoproduto já tem, consigo, a primeira prova técnica de seus direitos sobre aquele determinado conteúdo. É a primeira arma que atesta que ele tem prioridade no requerimento do registro e que criou aquele produto.
Esse protocolo inicial de pedido de registro é um instrumento hábil para valer como prova e evitar a utilização indevida ou o comércio não autorizado daquele infoproduto.
Após a realização de todos os trâmites corretamente, e a homologação do registro da marca, o seu criador tem o direito legal de utilizar, exclusivamente, aquele material. Assim, ele se torna uma espécie de bem. É possível fazer até mesmo uma notificação extrajudicial, por exemplo, e entrar com uma ação contra quem esteja pirateando o conteúdo, por exemplo.
Um dos infoprodutos que mais são comercializados indiscriminadamente é o e-book. Por isso, o seu registro é uma necessidade. Apesar de toda a burocracia que envolve o trâmite de registros, há também uma relativa facilidade no aceite desse processo. Isso acontece porque o instrumento utilizado para fazer o registro desse livro virtual é o mesmo para fazer o registro de um livro físico comum.
Esse registro da obra é feito por meio do site da Biblioteca Nacional. Nessa página, é possível catalogar todo o tipo de obra literária, de qualquer formato.
Como vimos, o procedimento de como registrar infoproduto é muito importante para garantir os seus direitos autorais e patrimoniais sobre aquele material durante um período determinado. Dessa forma, será possível pleitear, judicialmente, os direitos decorrentes da utilização indevida por terceiros de má-fé. Por isso, proteja o seu patrimônio!
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