Como escolher um bom escritório de advocacia para área digital?
A contratação de um escritório de advocacia é estratégica para qualquer empresa. No ramo de atuação do direito digital, é muito importante estar atento à especialização e experiência dos profissionais para uma contratação bem-sucedida.
Assim como a sociedade em geral, o mercado jurídico passa por uma série de mudanças em razão da influência dos avanços tecnológicos. Muitas dessas mudanças fazem com que a expectativa em relação aos advogados seja diferente do que já foi há alguns anos. Contudo, uma coisa nunca mudará: os clientes precisam se sentir seguros.
Você tem dúvidas sobre o que considerar na hora de contratar um escritório de advocacia? Deseja saber mais sobre como escolher bons profissionais em direito digital? Continue acompanhando este artigo, pois selecionamos alguns aspectos importantes dessa escolha!
Peça recomendações
O primeiro passo na escolha de um escritório de advocacia é a busca por recomendações. Elas podem vir de amigos e conhecidos, que podem indicar tanto os profissionais quanto alguém que tenha enfrentado um problema semelhante e possa ajudar com a indicação de alguns nomes.
Outra opção para pedidos de recomendação é recorrer a advogados conhecidos. Normalmente, os profissionais da área sabem quem são os escritórios que são referência na região e possuem o perfil adequado para a sua necessidade.
Além da indicação direta, também é possível contar com uma forma um pouco mais tecnológica de encontrar um profissional: utilizando a internet como meio de pesquisa.
Caso tenha uma recomendação pessoal, aproveite a oportunidade para fazer perguntas sobre a qualidade do atendimento, modo de trabalho e satisfação com os serviços. A impressão de alguém que já contratou o serviço é sempre uma das mais confiáveis.
Quando a pesquisa é feita online, deve-se consultar a página dos profissionais e redes sociais do escritório de advocacia em busca de recomendações e comentários que possam dar uma ideia da qualidade do atendimento.
Pesquise sobre a reputação
Mesmo que o profissional tenha sido recomendado por alguém de confiança, é importante realizar uma pesquisa independente sobre a reputação do escritório. Nesse contexto, recomenda-se analisar especialmente a experiência dos advogados, áreas de atuação e especialização de seus profissionais.
A advocacia é uma atividade que requer confiança entre as partes. A melhor maneira de se sentir seguro é buscar o máximo de informações possível sobre os especialistas que serão encarregados de seu caso.
Valorize o conhecimento especializado
Na área de direito digital, o mais importante na hora de encontrar a melhor assessoria jurídica certamente é a qualificação dos advogados, já que se trata de uma área que exige mais que conhecimento legal. Também é necessária constante atualização, uma vez que a tecnologia traz inovações de forma cada vez mais veloz.
A advocacia se transformou muito e os ramos do direito estão cada vez mais específicos. É muito difícil ser um profissional polivalente, pois a quantidade de legislação que surge todos os dias é enorme e seria praticamente impossível se manter atualizado em todos os ramos do direito. Por isso, esteja atento e busque profissionais especializados.
Confira os currículos dos advogados do escritório de advocacia que pretende contratar. Veja se sua trajetória profissional demonstra a busca por constante atualização e conhecimento em direito digital. A atuação interdisciplinar é um diferencial para os escritórios que atuam nesse campo.
Conheça pessoalmente
Depois de selecionar um ou alguns escritórios que lhe interessam, é hora de fazer contato: peça para marcar uma reunião.
O ideal é que você antecipe ao menos o tema e o ramo do direito em que se enquadra seu caso para que os advogados possam preparar uma apresentação com informações relevantes para você. Caso deseje uma apresentação mais detalhada, não se esqueça de antecipar suas expectativas para a reunião, para que todos possam se preparar com antecedência.
A relação entre cliente e advogado envolve muita confiança e, por isso, o contato pessoal, especialmente para apresentação, é muito interessante. Por mais que as ferramentas tecnológicas permitam uma comunicação a distância muito eficiente, priorize o contato pessoal sempre que possível.
Aproveite a ida ao escritório para conhecer o trabalho dos profissionais, o histórico de atuação, casos de sucesso. Converse sem pressa e faça todas as perguntas que precisar. Quanto mais informações você conseguir nesse momento, maior será a chance de escolher de forma adequada.
Analise também a localização do escritório, estrutura física e atendimento. Todos esses fatores estão ligados à qualidade do serviço contratado e são importantes para que seja possível formar uma opinião embasada antes de escolher um escritório de advocacia.
Tire suas dúvidas
Use o momento da visita feita ao escritório para conseguir o máximo de informações possível sobre os funcionários, a forma de trabalho e a especialização.
Alguns itens que podem ser interessantes para formulação de perguntas:
- quais são os profissionais encarregados pelas tarefas relacionadas ao seu caso;
- como funciona a comunicação entre clientes e advogados: quais são os meios possíveis, periodicidade, como funciona o fornecimento de relatórios e informações sobre o caso;
- qual é o nível de familiaridade do escritório com a tecnologia;
- como foi a atuação em casos semelhantes, bem como o tempo de atuação na área de direito digital;
- como funciona a remuneração do escritório de advocacia e quais são as possibilidades na contratação dos honorários advocatícios;
- qual a familiaridade dos profissionais do escritório com os temas recorrentes do direito digital, como pirataria, propriedade intelectual etc.
Considere as informações coletadas
Depois de ter colhido a maior quantidade de informações possível, é chegada a hora da decisão. Leve em consideração todas as informações e impressões pessoais de todo o percurso na hora de escolher.
Lembre-se de que as relações com advogados costumam ser vínculos de longa duração, por isso, só contrate o profissional que esclarecer todas as dúvidas e transmitir a confiança necessária.
A escolha do escritório de advocacia ideal para cuidar de suas demandas em direito digital requer informação e engajamento. Uma boa contratação aumenta as chances de sucesso de suas demandas e, consequentemente, de que você fique satisfeito com os serviços.
Agora que você sabe o que procurar num escritório de advocacia, entre em contato conosco e conheça nossa proposta de trabalho!
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4 passos essenciais na contratação de funcionários
É fundamental, a qualquer empresa, estar a par das regulamentações legais que envolvem a contratação de funcionários, especialmente no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Afinal, o cumprimento das obrigações advindas desse tipo de contratação é a garantia de ter um negócio confiável e próspero.
O conhecimento prévio dessas normas tem uma série de vantagens. Entre elas estão a prevenção de possíveis reclamações judiciais e a promoção de um ambiente de trabalho saudável, onde o funcionário possa usufruir de seus direitos.
Neste post, apresentamos quatro aspectos que devem ser considerados na hora de admitir novos colaboradores de forma a evitar dificuldades legais no futuro. Confira!
1. Defina o tipo de contrato
São vários os tipos de contrato de trabalho que podem ser adotados conforme as necessidades da empresa. Antes de iniciar a contratação de um funcionário, portanto, trace os objetivos que o negócio pretende alcançar e qual modelo é mais apropriado (inclusive se será determinado ou indeterminado).
Se houver determinação, o funcionário fica vinculado à empresa por um período de tempo definido. Se for indeterminado, é estabelecida uma relação jurídica que não tem data para terminar.
O regime de contratação mais comum é pela CLT. Se esse for o modelo adotado, podem-se mesclar as noções temporais em um contrato de experiência. Nele, o trabalhador fica submetido a um período de observação de até 90 dias antes da efetivação do contrato.
Essa alternativa pode ser vantajosa para o empregador. Afinal, é possível interromper, sem muitos encargos, o vínculo empregatício se não houver adaptação do profissional.
2. Tenha ciência das obrigações da categoria
Cada tipo de contrato acompanha determinadas obrigações para a empresa. A CLT, por exemplo, atribui uma série de direitos ao empregado, imprescindíveis de cumprimento pela contratante. Entre eles, estão:
- 13° salário;
- descanso semanal remunerado;
- concessão de vale-transporte;
- contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Há também o vale-alimentação, mas ele só é obrigatório se estiver previsto nas convenções coletivas de trabalho das categorias profissionais que atuam na empresa. É importante, portanto, ter ciência das responsabilidades que a empresa assume com cada categoria e do que deve ser cumprido por ambas as partes.
Os cargos que apresentam risco à saúde do trabalhador, por exemplo, devem ter adicional de insalubridade ou periculosidade. Tudo isso é fundamentado na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIII.
3. Peça o exame admissional
A atribuição principal do exame admissional é certificar que o trabalhador está apto a exercer as funções do cargo para o qual foi contratado. O empregador tem obrigação de providenciá-lo.
Esse documento pode ser um instrumento importante para que a empresa investigue possíveis doenças ocupacionais decorrentes dos cargos e do ambiente de trabalho que oferece. Para isso, basta comparar os dados do exame com eventuais enfermidades que acometerem os colaboradores.
O exame admissional é importante porque existem obrigações específicas para as empresas que oferecem, de alguma forma, dano à saúde e à integridade física do funcionário. Além disso, os dados servem para que a companhia saiba que deve investir na promoção da saúde do trabalhador.
4. Assine a carteira de trabalho
Contratar funcionários pela CLT exige, necessariamente, registro na carteira de trabalho, mesmo que seja em caráter temporário. Nela, devem estar contidas informações sobre:
- a função exercida;
- a carga horária;
- o salário combinado;
- os descontos e as contribuições.
O empregador não pode, no entanto, fazer anotações referentes à conduta do trabalhador nem a faltas e advertências. Se o fizer, corre o risco de pena de multa e pagamento de danos morais ao empregado.
A assinatura na carteira é a comprovação do contrato firmado com a empresa. É por meio dela que o funcionário pode usufruir de seus direitos, como a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria.
Estar atento às normas referentes à contratação de funcionários é de extrema importância para a imagem da empresa. Além disso, a legalidade evita custos com ações judiciais trabalhistas, que podem culminar em indenizações elevadas e consequências irreparáveis à marca.
Ficou com alguma dúvida sobre a contratação de colaboradores? Compartilhe conosco nos comentários!
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Conheça 4 tipos de contrato essenciais para quem atua na Internet
O contrato é um instrumento de manifestação de vontade entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam acordar sobre determinado objeto e firmar vínculo jurídico.
Hoje, com o avanço das tecnologias, a diversidade dos tipos de contrato aumentou significativamente, trazendo novos desafios ao Direito. O mercado digital, por exemplo, facilitou o acesso do consumidor aos produtos dos mais diversos lugares do mundo.
Tendo em vista que os contratos são de extrema importância para as relações estabelecidas diariamente, elencamos 4 tipos de contrato comuns no meio empresarial. Não deixe de conferir!
1. Termos de uso
Os termos de uso estão ligados, diretamente, aos serviços online de sites e Apps que trazem, por meio desse documento eletrônico, as regras e condições de uso para o cliente.
Esse tipo de contrato é interessante pelo fato de tornar o consumidor ciente dos serviços oferecidos, além de seus respectivos riscos e excludentes de responsabilidade por parte da empresa. Isso evita possíveis reclamações judiciais em face do prestador de serviço.
No entanto, por caracterizar-se como contrato de adesão, quando o cliente não encontra possibilidade de discutir seus termos, o empresário deve tomar muito cuidado com cláusulas abusivas ou que possam causar dano ao consumidor. Se comprovadas essas situações judicialmente, as cláusulas podem ser facilmente desconsideradas.
2. Contratos administrativos
Os contratos administrativos se estabelecem quando a empresa fornece um bem ou serviço a uma entidade do poder público. Tais compromissos seguem normas das mais diversas leis e atos normativos, pois versam sobre a Administração Pública.
Essas manifestações de vontade devem, necessariamente, cumprir todas as formalidades possíveis, apresentando benefícios recíprocos para ambas as partes e atingindo o interesse coletivo.
3. Contrato com o consumidor
Nesse tipo de contrato, é importante ter ciência das partes contratantes. Se estiverem em um mesmo nível de condições econômicas, podendo discutir cláusulas e tendo noção da extensão do contrato, as relações serão regulamentadas pelo Código Civil.
No entanto, na maioria dos casos, os contratos de consumo são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pois existe a noção de relação verticalizada, ou seja, de fragilidade do cliente frente à empresa.
As normas que regulamentam essas relações jurídicas visam, portanto, proteger a parte mais frágil. Cabe à empresa estar atenta com a qualidade de seus produtos e o fornecimento de todas as informações necessárias ao comprador.
4. Contratos de trabalho
O contrato de trabalho é um dos principais no meio empresarial. É ele que vincula o prestador de serviços à empresa, ou seja, o empregado ao empregador. A instituição deverá cumprir uma série de obrigações regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho, que garante ao trabalhador direitos como:
- 13° salário;
- férias remuneradas;
- hora-extra com remuneração superior;
- limite de jornada de trabalho;
- ambiente de trabalho salubre.
Os diversos tipos de contrato empresarial auxiliam muito na definição das responsabilidades de cada manifestante da vontade, seja ele um consumidor de um produto online, ou uma sociedade empresarial.
Os contratos geram, sem dúvida, uma segurança significativa quando se fala em prova formal como a garantia do cumprimento das obrigações. É importante, portanto, estarmos atentos ao que assinamos.
O mesmo vale para as empresas que, em grande parte, são responsáveis por redigir e estabelecer os tipos de contrato. Deve-se sempre lembrar que prevalecerá a boa-fé nas relações contratuais.
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Afinal, o que é assessoria jurídica e quais suas vantagens?
Você deve saber que criar uma sociedade empresarial no Brasil envolve burocracias, pois requer o cumprimento de diversos requisitos previstos em lei. Esta é, também, uma empreitada de risco, principalmente diante da crise econômica atual. Então, como driblar esses problemas?
Para abrir uma empresa, é preciso planejamento e a devida condução de questões internas que compreendem, além do financeiro, os aspectos legais. Nesse sentido é que é importante contar com uma assessoria jurídica.
Mas você sabe o que é uma assessoria jurídica e quais as vantagens de tê-la na sua empresa? Então, entenda mais sobre esse assunto no nosso post!
O que é assessoria jurídica?
A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados dentro de uma empresa, buscando orientar a tomada de decisões e prevendo os possíveis riscos no que se refere ao Direito.
Inicialmente, essa assessoria conduz o processo de criação da empresa, desde a elaboração do estatuto ou contrato social, até a obtenção de documentos e dos registros necessários. Ela analisa e elabora contratos, além de fazer o planejamento tributário.
Outra função dos advogados que oferecem esse serviço é auxiliar na contratação e na demissão de funcionários, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas e, com isso, evitando ações judiciais. Afinal, todos nós sabemos que processos prejudicam a imagem da marca e ninguém quer passar por isso, não é mesmo?
Para além desses aspectos internos, eles também podem atuar em ações judiciais ajuizadas contra a empresa. Aí é que está a diferença entre a assessoria jurídica preventiva e a contenciosa.
Como se vê, a primeira busca prever situações, para a evitar problemas jurídicos e financeiros. Já a segunda atua quando já existe um conflito. Nesse caso, a assessoria poderá tentar acordos extrajudiciais ou, quando isso não for possível, representar os interesses da pessoa jurídica perante o Poder Judiciário.
Quais as vantagens de contar com uma assessoria jurídica?
Criação da sociedade de forma segura
Imagine que você e mais alguns sócios queiram criar uma sociedade. Primeiramente, vocês devem fazer um planejamento, que abrange a prevenção de riscos. Esse é o primeiro e mais importante passo, já que, muitas vezes, o investimento de grandes quantias está em jogo.
Em seguida, deve ser elaborado o estatuto ou o contrato social que vai definir as regras internas, bem como a divisão de ações ou cotas entre os sócios, entre outros assuntos.
Depois disso, devem ser obtidos documentos e autorizações emitidas por órgãos de fiscalização municipais, estaduais ou federais. Feito isso, é chegada a hora de fazer o registro do ato constitutivo e do contrato social no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e na Junta Comercial.
A sociedade ainda deve se inscrever na Prefeitura Municipal, para, então, obter os alvarás de funcionamento. Dependendo do caso, deve ser feita uma inscrição nas Secretarias da Fazenda municipal e estadual.
A assessoria jurídica é muito útil nessas tarefas, por ser especializada em Direito Empresarial, e pode, assim, orientar o planejamento econômico, jurídico e administrativo. Essa é uma maneira de evitar problemas e perdas financeiras. Ela também ajuda a obter os documentos e registros dos quais falamos, assegurando que tudo correrá conforme a lei.
Ademais, ela tem conhecimento para a elaboração do instrumento que rege a sociedade. Para isso, é importante também a experiência no ramo, que permite prever e registrar situações importantes nele. Essa é uma boa forma de evitar previsões vagas que possam provocar conflitos entre os sócios.
Proteção do nome empresarial
É muito importante que, ao criar a sociedade, você e seus sócios garantam a proteção do nome empresarial, já que é por meio dele que seu negócio se apresenta no mercado, sendo também uma referência para os clientes!
O Código Civil garante o uso exclusivo do nome empresarial, a partir da inscrição dos atos constitutivos das pessoas jurídicas ou, ainda, das respectivas averbações no registro próprio. Essa proteção se estende a todo o território nacional e, de acordo com a Lei 8.934/94, decorre automaticamente do arquivamento daqueles.
Sem dúvidas, conhecendo a fundo essas normas, a assessoria jurídica, por meio de seus advogados, é capaz de assegurar essa proteção. Isso ocorre não só porque ela faz o registro que garante a exclusividade, mas também por processar quem eventualmente ferir esse direito.
Ainda, ela vai garantir que o nome atende aos requisitos legais. Isso porque, conforme o Código Civil, ele pode ser firma ou denominação. Além disso, é necessário que qualquer pessoa, a partir da leitura desse nome, consiga saber o tipo de sociedade de acordo com a responsabilidade que seus sócios têm diante de obrigações assumidas pela empresa.
Por exemplo: uma sociedade do tipo limitada deve trazer, após seu nome, a expressão “limitada”, por extenso, ou abreviadamente, LTDA.; da mesma forma, uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada deve apresentar a sigla correspondente, EIRELI.
Planejamento tributário
Agora imagine que, constituída a empresa e estando ela em pleno funcionamento, você e seus sócios tenham dúvidas sobre impostos, taxas e contribuições devidas ao Poder Público, bem como possíveis isenções, descontos, benefícios e incentivos fiscais possíveis de serem obtidos.
Nisso também a assessoria jurídica pode fazer a diferença, pois ela faz o planejamento tributário e diz a vocês qual o melhor momento para pagar os tributos e como eles incidem sobre as atividades. Essa é uma vantagem que permite economizar e faz com que o dinheiro tenha melhor aproveitamento.
Redução de ações judiciais
Considere a hipótese de que, por não terem orientação jurídica nos atos da empresa da qual você e seus sócios participam, ela sofra com ações judiciais por descumprimento da lei ou de contratos, propostas por fornecedores, clientes e até mesmo pelos próprios funcionários.
A assessoria jurídica, nesse aspecto, é fundamental, pois vai acompanhar essas demandas e representar a sociedade, evitando derrotas que gerem prejuízos financeiros.
E, para além da condução de processos já em curso, o auxílio prestado pela assessoria jurídica nos assuntos cotidianos da empresa inevitavelmente vai fazer cair o número de novas ações contra ela. Como consequência, vocês terão uma considerável redução dos gastos com custas processuais.
Outra consequência benéfica é ganhar maior credibilidade no mercado. A empresa que segue a lei sofre com menos ações judiciais e, dessa forma, mais fornecedores e clientes vão querer contratá-la, com a certeza de que não vão ter problemas futuramente.
Por fim, existe uma enorme vantagem que qualquer negócio almeja, que é o aumento da produtividade. Funcionários que sabem que a empresa respeita seus direitos trabalhistas têm mais motivação para contribuir para o crescimento e o sucesso do negócio.
Então, é fácil perceber que a atuação de uma assessoria jurídica faz muita diferença na administração e na prosperidade de uma empresa. Ela representa mais segurança nas decisões tomadas e nos atos praticados e, talvez o mais importante, maior economia.
Depois de saber todas essas vantagens, por que não contratar uma assessoria jurídica para a sua empresa? Entre em contato conosco e conheça nossa proposta!
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